MPPB e DPE recomendam mudança de nomes de logradouros que homenageiam figuras do regime militar

Realmente vivemos tempos sombrios. A justiça vez por outra, toma atitudes que parece provocar a população. Veja a manchete: “Município tem 15 dias para informar sobre renomeação de espaços que exaltam ditadura”. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21/03), que o Município de João Pessoa promova a alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A relação apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa contém 11 espaços a terem suas denominações alteradas. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história. O Município tem 15 dias úteis para manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.

A recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) parte de um esforço para ressignificar espaços públicos e reforçar o compromisso com a democracia e os direitos humanos. No entanto, é importante esclarecer que o período entre 1964 e 1985 no Brasil foi um regime militar, e não uma “ditadura” nos moldes clássicos, já que havia um governo estruturado, com eleições indiretas e funcionamento de alguns mecanismos institucionais.

A proposta de renomeação, embora legítima dentro do contexto histórico e jurídico, levanta debates sobre o equilíbrio entre a preservação da memória e o reconhecimento de fatos históricos. É essencial que medidas como essa sejam amplamente discutidas com a sociedade, garantindo transparência e participação popular na construção da identidade urbana e histórica da cidade.

Por: Marcelo Negreiros

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