A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) tornou-se alvo de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O questionamento foi apresentado nesta quinta-feira (20) pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda sem decisão judicial.
Filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, Alanna teve sua indicação aprovada pela Casa, mas a ação pede a suspensão da nomeação por meio de tutela antecipada. O autor argumenta que a nomeada não preenche o requisito de “notório saber jurídico”, essencial para ocupar o cargo. Além disso, ele aponta que a escolha ocorreu sem a realização de sabatina pública, etapa obrigatória para indicações ao TCE-PB.
Outros questionamentos
Além da ação na Justiça Comum, o Ministério Público de Contas (MPC) também apresentou um pedido no TCE-PB para barrar a nomeação. A ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), acionou tanto o Ministério Público estadual quanto o MPC para que investiguem a indicação.
Defesa da nomeação
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, defendeu a legalidade da nomeação, ressaltando que a escolha foi feita pela Assembleia Legislativa e que o governador apenas formalizou a decisão, conforme prevê a Constituição Estadual.
“Cabe ao governador, por imperativo da Constituição do Estado (art. 86, inciso XII), apenas a formalização da nomeação, sem margem para interferência no mérito da escolha realizada pelo Poder Legislativo. Desse modo, o governador limitou-se ao cumprimento de uma obrigação constitucional, respeitando a separação dos poderes e a autonomia da Assembleia Legislativa”, esclareceu em nota.
Até o momento, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, não se pronunciou sobre as contestações.
Com informações de Jornal da Paraíba
